1. Dados identificativos
Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, informam-se os Utilizadores de que o presente sítio web é titularidade de:
Denominação social: HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L.
Nome comercial: HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN
Marca comercial: HELIX ENERGY
NIF: B02653202
Domicílio: C/ Dr. Fleming 51, 2B, 28036 Madrid, Espanha
E-mail: info@helixmarine.es
HELIX ENERGY é uma marca comercial titularidade de HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. e não constitui uma sociedade independente, entidade seguradora, mediador de seguros nem agência de subscrição distinta da sociedade anteriormente identificada.
HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. atua como agência de subscrição autorizada, com chave administrativa AS0118, em conformidade com a normativa espanhola aplicável às agências de subscrição.
2. Natureza da atividade
HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. desenvolve a sua atividade como agência de subscrição, nos termos previstos na Lei 20/2015, de 14 de julho, de ordenação, supervisão e solvência das entidades seguradoras e resseguradoras, e no Real Decreto 1060/2015, de 20 de novembro, de ordenação, supervisão e solvência das entidades seguradoras e resseguradoras.
Na sua condição de agência de subscrição, HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. pode subscrever riscos em nome e por conta das entidades seguradoras com as quais tenha celebrado o correspondente contrato de mandato, dentro dos limites, ramos, territórios e condições estabelecidos em cada caso.
A denominação «agência de subscrição» utiliza-se exclusivamente no sentido previsto pela normativa seguradora aplicável. As entidades seguradoras para as quais HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. atue serão identificadas, quando proceda, na documentação pré-contratual, contratual, apólices, certificados, ofertas, suplementos ou comunicações comerciais correspondentes.
A atividade desenvolvida sob a marca HELIX ENERGY orienta-se para soluções seguradoras vinculadas ao setor energético, industrial, logístico, de transporte, responsabilidade civil, danos materiais, mercadorias ou outros riscos afins, sempre dentro do âmbito de autorização de HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. e dos acordos de capacidade vigentes em cada momento.
3. Objeto do sítio web
Através do presente sítio web, oferece-se aos Utilizadores a possibilidade de aceder a informação corporativa e comercial sobre HELIX ENERGY, as suas áreas de especialização, serviços, soluções seguradoras, capacidades técnicas e canais de contacto.
A informação contida neste sítio web tem caráter meramente informativo e não constitui, por si mesma, uma oferta contratual vinculante, aconselhamento jurídico, aconselhamento segurador personalizado nem uma proposta firme de seguro.
A contratação de qualquer cobertura seguradora estará sujeita, em todo o caso, à análise individualizada do risco, às condições de subscrição aplicáveis, à aceitação pela entidade seguradora correspondente quando proceda, e aos termos específicos recolhidos na documentação pré-contratual e contratual aplicável.
Em caso de discrepância entre a informação publicada no sítio web e a documentação contratual de uma apólice, certificado, suplemento, condições particulares, condições especiais ou condições gerais, prevalecerá sempre a documentação contratual correspondente.
4. Privacidade e tratamento de dados
Quando, para o acesso a determinados conteúdos, formulários ou serviços, seja necessário facultar dados de caráter pessoal, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e vigência.
HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. tratará tais dados em conformidade com a normativa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, em particular o Regulamento (UE) 2016/679, Geral de Proteção de Dados, a Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, e a Lei 34/2002, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico.
O Utilizador pode consultar a informação completa sobre o tratamento dos seus dados pessoais, finalidades, bases jurídicas, destinatários, prazos de conservação e exercício de direitos na Política de Privacidade do sítio web.
5. Propriedade industrial e intelectual
O Utilizador reconhece e aceita que todos os conteúdos apresentados no sítio web, incluindo, a título enunciativo, desenhos, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas, sinais distintivos, estrutura, desenho gráfico, código-fonte e quaisquer outros elementos suscetíveis de proteção, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial.
Tais conteúdos são titularidade de HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. ou de terceiros que tenham autorizado o seu uso.
A denominação HELIX ENERGY, bem como os sinais distintivos, logótipos e elementos gráficos associados, são utilizados como marca comercial de HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L., sem prejuízo dos registos, pedidos ou direitos que correspondam em cada momento.
Fica proibida a reprodução, cópia, distribuição, colocação à disposição, comunicação pública, transformação, modificação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do sítio web sem autorização prévia e por escrito de HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L., salvo nos casos legalmente permitidos.
Em nenhum caso o acesso ao sítio web implica renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos, salvo se expressamente estabelecido o contrário.
6. Obrigações e responsabilidades do Utilizador
O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado, lícito e diligente do sítio web, dos seus conteúdos e dos seus serviços, em conformidade com a legislação aplicável, a boa-fé, a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
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O Utilizador responderá perante HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. e perante terceiros pelos danos e prejuízos que possam decorrer do incumprimento das presentes condições.
7. Responsabilidades
HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. procura que a informação publicada no sítio web seja precisa, atualizada e correta. Não obstante, não garante a inexistência de erros, omissões, interrupções ou desatualizações pontuais.
HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. não garante o acesso continuado ao sítio web, nem a correta visualização, descarga ou utilidade dos conteúdos quando tal possa ver-se impedido, dificultado ou interrompido por circunstâncias alheias ao seu controlo.
HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. não será responsável pelas decisões que possam ser adotadas em consequência do acesso à informação publicada no sítio web, especialmente quando tais decisões sejam adotadas sem a correspondente análise técnica, jurídica, seguradora ou contratual individualizada.
HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. reserva-se o direito de modificar, atualizar, suspender, eliminar ou restringir, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, os conteúdos, configuração, desenho ou funcionalidades do sítio web.
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9. Cookies
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O Utilizador pode consultar a informação completa sobre o uso de cookies, a sua finalidade, duração, terceiros intervenientes e opções de configuração ou rejeição na Política de Cookies do sítio web.
10. Comunicações comerciais
HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. não remeterá comunicações comerciais por meios eletrónicos sem cumprir as exigências previstas na normativa aplicável, em particular a Lei 34/2002, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico.
Quando proceda, o Utilizador poderá retirar o seu consentimento ou opor-se à receção de comunicações comerciais através dos meios habilitados em cada comunicação ou mediante solicitação dirigida a info@helixmarine.es.
11. Queixas e reclamações
As queixas e reclamações relacionadas com contratos de seguro, atuações de subscrição, tramitação de apólices, certificados, sinistros ou serviços vinculados a uma cobertura seguradora serão tramitadas em conformidade com o procedimento, canais e prazos estabelecidos na documentação contratual aplicável e, se aplicável, pelo serviço de atenção ao cliente da entidade seguradora correspondente.
O Utilizador poderá dirigir-se a HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. através do correio eletrónico info@helixmarine.es para receber informação sobre o canal adequado de tramitação da sua solicitação, queixa ou reclamação.
12. Declarações e garantias
Os conteúdos e serviços oferecidos através do sítio web têm caráter meramente informativo.
Por conseguinte, HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. não outorga qualquer garantia nem declaração em relação à licitude, fiabilidade, utilidade, disponibilidade, veracidade, exatidão ou atualização permanente dos conteúdos, salvo na medida em que tais garantias não possam ser excluídas por imperativo legal.
13. Força maior
HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. não será responsável em caso de impossibilidade de prestar o serviço ou de interrupção do sítio web quando tal impossibilidade ou interrupção se deva a causas fora do seu controlo, incluindo, a título enunciativo, falhas elétricas, problemas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, ataques informáticos, inundações, incêndios, atos de autoridade, força maior ou caso fortuito.
14. Resolução de litígios. Lei aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal, bem como o uso do sítio web, reger-se-ão pela legislação espanhola.
Para a resolução de qualquer litígio decorrente do acesso, navegação ou uso do sítio web, as partes submeter-se-ão aos juízos e tribunais que resultem competentes em conformidade com a normativa aplicável.
Na eventualidade de qualquer estipulação do presente Aviso Legal resultar inexigível ou nula em virtude da legislação aplicável ou de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexigibilidade ou nulidade não afetará a validade das restantes estipulações.
Nesse caso, HELIX MARINE AGENCIA DE SUSCRIPCIÓN, S.L. procederá à modificação ou substituição de tal estipulação por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, alcance o objetivo e finalidade refletidos na estipulação original.